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- Licença Ambiental Simplificada :

Aprova a localização e a concepção do empreendimento , atividade ou obra de pequeno porte ou que possua baixo potencial poluidor, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos,programas ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo IAP.

 

- Licença Prévia:

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

 

-Licença de Instalação:

Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações contantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluido as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

 

-Licença de Operação:

Autoriza o funcionamento de atividade ou empreendimento, após a verificação de efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com a medida de controles ambientais e condicionantes determinados para a operação.